Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 504, em 09/10/2012, sobre o processo 726586/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ DE JACAREZINHO tendo como interessados EDUARDO MENEGHEL RANDOe FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3171/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDUARDO MENEGHEL RANDO (FALECIDO(A) EM 2015), FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 09/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 504/2012
Data de Trânsito em Julgado: 26/10/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Realização do objetivo pretendido. Pela regularidade.
Decisão na Íntegra