Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 775822/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados ALCESTE IWANAGA DE SANTANA, ERNESTO ALEXANDRE BASSO, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 317/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCESTE IWANAGA DE SANTANA, ERNESTO ALEXANDRE BASSO, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros.
Advogados: MARIA HELOISA BONONI SALES , MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO , RAISSA DIAS ZAIA
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Omissões e contradições inexistentes. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Reconhecimento da existência de erro de redação (inversão de nomes). Pelo provimento parcial.
Decisão na Íntegra