Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 70235/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA, MARCELLO FABBIAN TEODORO, NELSON RICARDO ROSSI BRANDÃO, REGINA CÉLIA DOS SANTOS NABHAN e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3167/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA, MARCELLO FABBIAN TEODORO, NELSON RICARDO ROSSI BRANDÃO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2012. Escopo de análise definido pela Instrução Normativa n.º 90/2013 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n. º 113/2005. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra