Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 504, em 09/10/2012, sobre o processo 186651/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados LUCIMARA FARAGOe FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3165/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES e LUCIMARA FARAGO
Data de Publicação: 09/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 504/2012
Data de Trânsito em Julgado: 26/10/2012
Ementa
Prestação de Contas anual ? exercício 2011 ? Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares ? Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalva. Parecer do MPjTC pela Regularidade com Ressalva. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.
Decisão na Íntegra