Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1949, em 14/11/2018, sobre o processo 291909/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA tendo como interessados ELI APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3163/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ELI APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2019
Ementa
Prestação de contas anual do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira, exercício de 2016. Atraso na entrega dos dados ao SIM-AM. Ausência de prejuízo ao erário municipal. Regularidade com Ressalva das Contas e Aplicação de Multa.
Decisão na Íntegra