Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2017 publicada no DETC nº 1638, em 20/07/2017, sobre o processo 293290/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JANDAIA DO SUL, CLAUDEMIR ALEXANDRO BERTOLI, DEJAIR VALERIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 8581)) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3161/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JANDAIA DO SUL, CLAUDEMIR ALEXANDRO BERTOLI, DEJAIR VALERIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 8581))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/08/2017
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra