Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 613965/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MARIZA DE FATIMA LIVRAMENTO, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3159/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, MARIZA DE FATIMA LIVRAMENTO, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO e outros.
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/02/2023
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Decisão na Íntegra