Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 390286/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e ONÍCIO DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3158/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e ONÍCIO DE SOUZA
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
Tomada de contas especial instaurada por decisão colegiada. Ausência de danos ao erário. Contas regulares. Quitação ao responsável.
Decisão na Íntegra