Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 264470/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ e MISAEL ALVES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3153/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ e MISAEL ALVES DA SILVA
Data da Sessão: 26/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2020
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal. Saneamento no contraditório. Súmula 8. Contas regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra