Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 157908/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e JOSE JONIVAL LEAL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3140/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e JOSE JONIVAL LEAL
Data da Sessão: 26/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2020
Ementa
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Palmital, exercício de 2019. Julgamento pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra