Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 193513/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, CLAUDIO NAZARIO DA SILVA e MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3139/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, CLAUDIO NAZARIO DA SILVA e MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/11/2019
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Restrição sanada no curso da instrução processual. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra