Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/07/2017 publicada no DETC nº 1637, em 19/07/2017, sobre o processo 212818/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, ELAINE CRISTINA PICCOLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº sem nº/2003. (Número SIT: 7831)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3135/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, ELAINE CRISTINA PICCOLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº sem nº/2003. (Número SIT: 7831))
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/08/2017
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra