Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 630422/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3129/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/02/2023
Ementa
EMENTA: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DISPONIBILIZAÇÃO AUTOMÁTICA PELA INTERNET. PERDA DO OBJETO.
Decisão na Íntegra