Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2416, em 05/11/2020, sobre o processo 317909/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3129/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ATILA SAUNER POSSE , ANDRE RICARDO TUBIANA , FERNANDO MUNIZ SANTOS , Filipe Starke , NAPOLEÃO LOPES JUNIOR , RODRIGO MUNIZ SANTOS , RODRIGO OTAVIO VICENTINI
Data da Sessão: 26/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/11/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Parceria. Irregularidade. Ressalvas. Determinação. Multas.
Decisão na Íntegra