Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 273698/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados ALESSANDRA ROBERTA DE SIQUEIRA FRONCHETTI, ANGELO SUK GRACIANO, ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO CASA FAMILIAR RURAL DE BITUTUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 3458)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3129/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALESSANDRA ROBERTA DE SIQUEIRA FRONCHETTI, ANGELO SUK GRACIANO, ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO CASA FAMILIAR RURAL DE BITUTUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 3458))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/11/2019
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra