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Acórdão 3129/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 273698/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados ALESSANDRA ROBERTA DE SIQUEIRA FRONCHETTI, ANGELO SUK GRACIANO, ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO CASA FAMILIAR RURAL DE BITUTUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 3458)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3129/2019-Segunda Câmara
Processo: 273698/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALESSANDRA ROBERTA DE SIQUEIRA FRONCHETTI, ANGELO SUK GRACIANO, ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO CASA FAMILIAR RURAL DE BITUTUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 3458))
Data de Publicação: 17/10/2019
Data da Sessão: 08/10/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2167/2019
Data de Trânsito em Julgado: 12/11/2019

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra