Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/07/2015 publicada no DETC nº 1165, em 21/07/2015, sobre o processo 282090/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA tendo como interessados DOMINGOS ADIR PALÚ, MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, ONILDO GELATTI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3126/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DOMINGOS ADIR PALÚ, MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA e ONILDO GELATTI
Advogados: EMMA ROBERTA PALU BUENO , EMMA ROBERTA PALU BUENO , VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM , VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2015
Ementa
RECURSO DE REVISTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. DECISÃO QUE DETERMINOU OS REGISTROS. TODAVIA, CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUE DEMANDAM A APLICAÇÃO DE MULTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Decisão na Íntegra