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Acórdão 3123/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/07/2015 publicada no DETC nº 1165, em 21/07/2015, sobre o processo 656914/14, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA tendo como interessados CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GABRIEL JORGE SAMAHA, INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3123/2015-Tribunal Pleno
Processo: 656914/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GABRIEL JORGE SAMAHA, INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA e outros.
Data de Publicação: 21/07/2015
Data da Sessão: 09/07/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1165/2015

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA JULGADA IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À AFERIÇÃO DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O JULGADO. CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO.

Decisão na Íntegra