Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/07/2015 publicada no DETC nº 1164, em 20/07/2015, sobre o processo 1112107/14, de RECURSO DE REVISTA da CAMARA MUNICIPAL DE PRUDENTOPOLIS tendo como interessados CAMARA MUNICIPAL DE PRUDENTOPOLIS, CANDEROI MAINARDES FILHO, GILVAN PIZZANO AGIBERT, JULIO CESAR MAKUCH e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3121/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, CAMARA MUNICIPAL DE PRUDENTOPOLIS, CANDEROI MAINARDES FILHO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/08/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento parcial. Reforma parcial da decisão contida no Acórdão n° 4023/14 ? Primeira Câmara, Processo nº 342424/11.
Decisão na Íntegra