Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 262462/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da CRECHE SÃO PAULO APÓSTOLO DE UMUARAMA tendo como interessados CRECHE SÃO PAULO APÓSTOLO DE UMUARAMA, GILSON GONCALVES RODRIGUES, LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3119/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CRECHE SÃO PAULO APÓSTOLO DE UMUARAMA, GILSON GONCALVES RODRIGUES, LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/02/2023
Ementa
Prestação de contas de transferência. Município de Umuarama e Creche São Paulo Apóstolo de Umuarama. Manutenção de vagas em creches infantis. Exercício de 2008. Impropriedades formais. Regularidade com ressalvas.
Decisão na Íntegra