Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/07/2015 publicada no DETC nº 1165, em 21/07/2015, sobre o processo 660954/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ e RITA DE CÁSSIA MERCÚRIO DO COUTO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3119/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ e RITA DE CÁSSIA MERCÚRIO DO COUTO
Advogados: WILSON DE SOUZA OLIVO JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2015
Ementa
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, exercício de 2012. Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo PROVIMENTO do Recurso.
Decisão na Íntegra