Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 24176/09, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3113/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: HUMBERTO AMARO FELTRIN, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE MARIALVA
Data de Publicação: 01/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 520/2012
Data de Trânsito em Julgado: 22/11/2012
Decisão na Íntegra