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Acórdão 3112/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 778546/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3112/2023-Tribunal Pleno
Processo: 778546/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA
Advogados: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI , MAXILIANO MAINA
Data de Publicação: 20/10/2023
Data da Sessão: 25/09/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3087/2023
Data de Trânsito em Julgado: 17/11/2023

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Altônia. Exercício 2015. Manutenção da recomendação pela irregularidade das contas. Manutenção das multas. Conhecimento e não provimento.

Decisão na Íntegra