Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2011, em 01/03/2019, sobre o processo 18119/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, ERASMO ERI FERRETTI, JAIR LUIZ FONTANA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 311/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, ERASMO ERI FERRETTI, JAIR LUIZ FONTANA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Descumprimento do Acórdão nº 3.155/14 - Pleno. Negativa de registro com determinações.
Decisão na Íntegra