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Acórdão 3107/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2018 publicada no DETC nº 1945, em 08/11/2018, sobre o processo 277365/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, MARLENE FATIMA MANICA REVERS e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3107/2018-Tribunal Pleno
Processo: 277365/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, MARLENE FATIMA MANICA REVERS e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Data de Publicação: 08/11/2018
Data da Sessão: 24/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1945/2018
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2018

Ementa

Representação. Alegação de suposta irregularidade de aplicação de recursos do FUNDEB, e consequente não pagamento do piso do magistério. VOTO pelo Encerramento em virtude da perda do objeto.

Decisão na Íntegra