Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/07/2016 publicada no DETC nº 1403, em 19/07/2016, sobre o processo 687902/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE KALORÉ tendo como interessados CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE KALORÉ, MUNICÍPIO DE KALORÉ, WANDER DE SOUZA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3102/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE KALORÉ, MUNICÍPIO DE KALORÉ, WANDER DE SOUZA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2016
Ementa
Alerta. Município de Kaloré. Instrução da DCM pelo recálculo da despesa com pessoal, perda de objeto. Parecer do MPC pelo deferimento de recálculo da despesa com pessoal e pela não expedição e Alerta. Encerramento do feito em razão da perda de objeto.
Decisão na Íntegra