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Acórdão 310/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2011, em 01/03/2019, sobre o processo 703833/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO, HAROLDO FERNANDES DUARTE, MARIA DE LOURDES BRUNIERI DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 310/2019-Segunda Câmara
Processo: 703833/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO, HAROLDO FERNANDES DUARTE, MARIA DE LOURDES BRUNIERI DA SILVA e outros.
Data de Publicação: 01/03/2019
Data da Sessão: 19/02/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2011/2019
Data de Trânsito em Julgado: 29/03/2019

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra