Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2011, em 01/03/2019, sobre o processo 703833/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO, HAROLDO FERNANDES DUARTE, MARIA DE LOURDES BRUNIERI DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 310/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO, HAROLDO FERNANDES DUARTE, MARIA DE LOURDES BRUNIERI DA SILVA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/03/2019
Ementa
EMENTA: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra