Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/01/2013 publicada no DETC nº 571, em 31/01/2013, sobre o processo 200190/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 2220110029) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 31/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ISRAEL DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: 2220110029)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/02/2013
Ementa
Prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2011. Secretaria de Estado da Educação. Regularidade com Ressalva. Aplicação de multa.
Decisão na Íntegra