Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/01/2012 publicada no AOTC nº 334, em 27/01/2012, sobre o processo 217347/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ tendo como interessados JOSE PAULO PAPAITE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 31/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ e JOSE PAULO PAPAITE
Data de Publicação: 27/01/2012
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 334/2012
Data de Trânsito em Julgado: 15/02/2012
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício 2010. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPURÁ. Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra