Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 152418/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES e DEIMEVAL BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3099/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES e DEIMEVAL BORBA
Data da Sessão: 26/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal ? Contas regulares.
Decisão na Íntegra