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Acórdão 3095/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 218644/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados NATAL ALVES DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3095/2018-Segunda Câmara
Processo: 218644/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: NATAL ALVES DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL
Data de Publicação: 22/11/2018
Data da Sessão: 23/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1953/2018
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2018

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Anual. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL. Exercício de 2017. 2. Atraso na alimentação de dados do sistema. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento da multa, conforme jurisprudência. Contas regulares com ressalva.

Decisão na Íntegra