Acórdão 3094/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2014 publicada no DETC nº 887, em 26/05/2014, sobre o processo 631578/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26718796/2010. (Número SIT: 8494)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3094/2014-Segunda Câmara
Processo: 631578/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOAO CARLOS GOMES, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26718796/2010. (Número SIT: 8494))
Data de Publicação: 26/05/2014
Data da Sessão: 14/05/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 887/2014
Data de Trânsito em Julgado: 13/06/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.

Decisão na Íntegra