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Acórdão 3093/2021 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 905229/16, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados LUIZ ROBERTO COSTA, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3093/2021-Segunda Câmara
Processo: 905229/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ ROBERTO COSTA, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO e outros.
Data de Publicação: 29/11/2021
Data da Sessão: 16/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2670/2021
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2022

Ementa

Relatório de Auditoria. PAF ? Avaliação da qualidade da gestão municipal acerca dos serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito da contratação de hospitais privados. Providências adotadas para regularizar os achados. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pelo encerramento. Pelo encerramento.

Decisão na Íntegra