Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2014 publicada no DETC nº 887, em 26/05/2014, sobre o processo 631560/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26718690/2010. (Número SIT: 8491)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3093/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOAO CARLOS GOMES, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26718690/2010. (Número SIT: 8491))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/06/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra