Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2014 publicada no DETC nº 887, em 26/05/2014, sobre o processo 624784/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 42115025/2009. (Número SIT: 4661)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3091/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DECIO SPERANDIO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 42115025/2009. (Número SIT: 4661))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/06/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra