Acórdão 3090/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2014 publicada no DETC nº 887, em 26/05/2014, sobre o processo 589261/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 139/2012. (Número SIT: 9998)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3090/2014-Segunda Câmara
Processo: 589261/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAUDINEI BRAZ, DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 139/2012. (Número SIT: 9998))
Data de Publicação: 26/05/2014
Data da Sessão: 14/05/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 887/2014
Data de Trânsito em Julgado: 13/06/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade com ressalva das contas.

Decisão na Íntegra