Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 194540/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS ALEXANDRE LORGA, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 752010/2010. (Número SIT: 5854)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3088/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS ALEXANDRE LORGA, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 752010/2010. (Número SIT: 5854))
Advogados: CARLOS ALEXANDRE LORGA
Data da Sessão: 16/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2022
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Fundo Estadual de Saúde do Paraná e Município de Centenário do Sul. Instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual pela regularidade com recomendação. Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra