Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 549792/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3080/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros.
Advogados: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR , GABRIEL MORETTINI E CASTELLA
Data da Sessão: 19/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidades não afastadas. Pelo não provimento.
Decisão na Íntegra