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Acórdão 3080/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/10/2019 publicada no DETC nº 2159, em 07/10/2019, sobre o processo 277326/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ, GILBERTO CALIXTO, LUIZ CARLOS LUCCHESI RIBAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3080/2019-Tribunal Pleno
Processo: 277326/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GILBERTO CALIXTO, LUIZ CARLOS LUCCHESI RIBAS, LUIZ FERNANDES DE MORAES JUNIOR e outros.
Data de Publicação: 07/10/2019
Data da Sessão: 02/10/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2159/2019
Data de Trânsito em Julgado: 31/10/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

Decisão na Íntegra