Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/08/2013 publicada no DETC nº 704, em 15/08/2013, sobre o processo 207186/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, SELMO ADALBERTO DE CARVALHO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3076/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ISRAEL DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ e SELMO ADALBERTO DE CARVALHO (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LORIVAL DE SOUZA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2013
Decisão na Íntegra