Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 751043/16, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3065/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO FRANCA BENJAMIM, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e outros.
Advogados: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
Data da Sessão: 02/10/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/12/2022
Ementa
Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento de Medianeira. Exercício de 2015. Ausência de Prestação de Contas. Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra