Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 283701/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANEJA tendo como interessados EDSON LOPES DE SOUZA, HENRIQUE TOMOKAZU NAKAMURA, JOEL DOMINGUES DE CAMPOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3063/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDSON LOPES DE SOUZA, HENRIQUE TOMOKAZU NAKAMURA, JOEL DOMINGUES DE CAMPOS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/11/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANEJA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra