Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2159, em 07/10/2019, sobre o processo 618185/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, DORIS DUMA DA SILVA, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3061/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, DORIS DUMA DA SILVA, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/10/2019
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra