Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2159, em 07/10/2019, sobre o processo 998070/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, HONORATO PEREIRA MACHADO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3060/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, HONORATO PEREIRA MACHADO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/10/2019
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra