Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 161028/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA, FRANK ARIEL SCHIAVINI, JOÃO NILSON DE JESUS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2013. (Número SIT: 15679)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3060/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA, FRANK ARIEL SCHIAVINI, JOÃO NILSON DE JESUS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2013. (Número SIT: 15679))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/11/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra