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Acórdão 305/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 488240/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados CARLOS AUGUSTO CADAMURO KUMATA, CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA, CMG ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 305/2022-Tribunal Pleno
Processo: 488240/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS AUGUSTO CADAMURO KUMATA, CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA, CMG ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME e outros.
Data de Publicação: 24/02/2022
Data da Sessão: 14/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2718/2022
Data de Trânsito em Julgado: 24/03/2022

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Contratação de empresa de consultoria. Atividade típica da Administração. Prejulgado nº 6 desta Corte de Contas. Manifestações uniformes pelo não provimento. Recurso conhecido e não provido.

Decisão na Íntegra