Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 189564/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU e LUIZ CARLOS PIAZZON DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3048/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU e LUIZ CARLOS PIAZZON DE OLIVEIRA
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2023
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal ? Contas regulares.
Decisão na Íntegra