Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2887, em 07/12/2022, sobre o processo 458905/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3043/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FERNANDA GARCIA SARDANHA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/02/2023
Ementa
EMENTA: Certidão Liberatória ? Pendência existente junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções que perdeu o objeto ? Deferimento.
Decisão na Íntegra