Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 590121/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados GABRIEL JORGE SAMAHA e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3043/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GABRIEL JORGE SAMAHA e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Advogados: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA , LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO , LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE , MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO , MIRIAM CIPRIANI GOMES , VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO
Data da Sessão: 19/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Embargos de Declaração. Omissões não configuradas. Os Embargos de Declaração são via processual inapropriada à rediscussão do resultado do julgado. Desprovimento.
Decisão na Íntegra