Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 620985/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados CLEBER GERALDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3043/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEBER GERALDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE INAJÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/11/2019
Ementa
Solicitação de certidão liberatória. Pendências perante a CMEX. Indeferimento.
Decisão na Íntegra