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Acórdão 3041/2020 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2416, em 05/11/2020, sobre o processo 453078/20, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS, GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3041/2020-Tribunal Pleno
Processo: 453078/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS, GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Data de Publicação: 05/11/2020
Data da Sessão: 19/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2416/2020
Data de Trânsito em Julgado: 16/11/2020

Decisão na Íntegra